06/02/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
06/02/2024 19:06

Conclusos para admissibilidade recursal
06/02/2024 19:05

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:56

Juntada de contrarrazões
19/12/2023 00:13

Decorrido prazo de ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA em 18/12/2023 23:59.
28/11/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 14:27

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
03/10/2023 17:53

Juntada de embargos de declaração
03/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
10/07/2023 14:36

Deliberado em Sessão - Adiado
04/07/2023 19:37

Juntada de petição intercorrente
16/06/2023 12:31

Juntada de petição intercorrente
12/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:30

Incluído em pauta para 06/07/2023 14:00:00 Plenário 2.
20/03/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
20/03/2023 13:09

Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2023 13:09

Juntada de Certidão
18/03/2023 00:14

Decorrido prazo de ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA em 17/03/2023 23:59.
14/02/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 00:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 25/01/2023 23:59.
23/01/2023 15:39

Juntada de contrarrazões
23/01/2023 15:37

Juntada de contrarrazões
13/12/2022 21:09

Juntada de agravo interno
09/12/2022 12:19

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 02:24

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 01:50

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 01:50

Decorrido prazo de ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 01:36

Decorrido prazo de ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA em 29/11/2022 23:59.
20/10/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 15:22

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:22

Recurso Especial não admitido
20/10/2022 15:22

Recurso Especial
02/06/2022 16:32

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
06/05/2022 10:28

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:16

Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.
19/04/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
19/04/2022 09:05

Conclusos para admissibilidade recursal
19/04/2022 09:05

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:06

Juntada de contrarrazões
25/03/2022 12:50

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 17:47

Juntada de contrarrazões
16/03/2022 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 15/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:48

Decorrido prazo de ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:03

Decorrido prazo de ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA em 03/03/2022 23:59.
17/02/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 16:05

Juntada de agravo interno
27/01/2022 14:11

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 16:24

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:24

Outras Decisões
24/01/2022 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
24/01/2022 09:15

Conclusos para admissibilidade recursal
24/01/2022 09:15

Juntada de Certidão
22/01/2022 00:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 21/01/2022 23:59.
07/12/2021 20:10

Juntada de contrarrazões
06/12/2021 12:36

Juntada de contrarrazões
06/12/2021 12:33

Juntada de contrarrazões
06/12/2021 12:31

Juntada de contrarrazões
06/12/2021 12:28

Juntada de contrarrazões
25/11/2021 02:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 24/11/2021 23:59.
23/11/2021 20:41

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 11:56

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 01:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/09/2021 23:59.
21/09/2021 22:55

Juntada de agravo interno
21/09/2021 22:50

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
21/09/2021 22:42

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
14/09/2021 10:43

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 11:57

Juntada de embargos de declaração
20/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:25

Recurso Especial não admitido
17/08/2021 15:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/08/2021 15:25

Recurso Especial
17/08/2021 15:24

Recurso Extraordinário não admitido
05/08/2021 18:26

Conclusos para admissibilidade recursal
04/08/2021 17:27

Juntada de Certidão
20/07/2021 15:55

Juntada de contrarrazões
20/07/2021 15:52

Juntada de contrarrazões
07/07/2021 01:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 06/07/2021 23:59.
24/06/2021 14:51

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/06/2021 14:06

Juntada de recurso especial
16/06/2021 02:08

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 02:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/06/2021 23:59.
15/06/2021 20:53

Juntada de recurso extraordinário
15/06/2021 20:50

Juntada de recurso especial
17/05/2021 17:17

Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/05/2021 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/05/2021 18:17

Juntada de Certidão de julgamento
06/04/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 19:47

Incluído em pauta para 28/04/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.
12/03/2021 17:55

Conclusos para decisão
12/03/2021 17:54

Juntada de Certidão
09/03/2021 01:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 01:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 08/03/2021 23:59.
12/02/2021 11:49

Juntada de contrarrazões
12/02/2021 00:35

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 00:33

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/02/2021 23:59.
27/01/2021 19:04

Juntada de embargos de declaração
04/01/2021 15:45

Juntada de embargos de declaração
15/12/2020 17:12

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 18:10

Conhecido o recurso de ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (APELADO) e provido em parte
03/12/2020 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2020 20:07

Juntada de Petição intercorrente
04/11/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 18:38

Incluído em pauta para 02/12/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
16/10/2020 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
16/10/2020 14:23

Conclusos para decisão
15/10/2020 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) de Órgão julgador diverso para Órgão julgador de origem
15/10/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 16:50

Conclusos para decisão
14/10/2020 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) de Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA para Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
13/10/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 17:20

Juntada de petição intercorrente
21/09/2020 09:38

Juntada de Petição intercorrente
21/09/2020 09:38

Conclusos para decisão
17/09/2020 00:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 18:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
16/09/2020 18:24

Juntada de Informação de Prevenção.
14/09/2020 17:58

Recebidos os autos
14/09/2020 17:58

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2020 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO JUDICIAL DE INSTÂNCIA SUPERIOR • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

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