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TJPA - 0044142-49.2010.8.14.0301
Partes: MARLENE DANTAS CABRAL x FUNDACAO SANTA CASA MISERICORDIA DO PARA e outros
Advogado: LAINA MORAES ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 12/11/2010
TJPA - 0017557-28.2008.8.14.0301
Partes: DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO x ESTADO DO PARA
Advogado: ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 12/05/2008
TJPA - 0033671-03.2012.8.14.0301
Partes: RODRIGO SARMENTO MORAES x ESTADO DO PARA
Advogado: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 02/08/2012
TJPA - 0033671-03.2012.8.14.0301
Partes: RODRIGO SARMENTO MORAES x ESTADO DO PARA
Advogado: VIVIAN RIBEIRO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 26/06/2023
TJPA - 0034218-09.2013.8.14.0301
Partes: PAULO SERGIO DA PUREZA PANTOJA x ESTADO DO PARA
Advogado: VIVIAN RIBEIRO SANTOS
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 03/04/2023
TJPA - 0015224-45.2004.8.14.0301
Partes: EVERALDO OLIVEIRA SIQUEIRA x ESTADO DO PARA - POLICIA MILITAR DO ESTADO
Advogado: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 22/06/2021
TJPA - 0060737-55.2012.8.14.0301
Partes: JOSE MARCELO BARROS DA SILVA x ESTADO DO PARA
Advogado: FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 14/12/2012
TJPA - 0001569-59.2011.8.14.0301
Partes: JOSIVALDO DE SOUSA SANTOS x ESTADO DO PARA
Advogado: JOSE AUGUSTO COLARES BARATA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/01/2011
TJPA - 0868125-24.2022.8.14.0301
Partes: ANTONIO MAURICIO SANTANA SILVA x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Advogado: JULIANA NEGRAO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 16/09/2022
TJPA - 0868127-91.2022.8.14.0301
Partes: FLAVIO ANTONIO PIRES MACIEL x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Advogado: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 16/09/2022