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TJTO - 0004599-76.2024.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MANOEL QUEIROZ DOS SANTOS
Advogado: VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 07/02/2024
TJTO - 0019421-41.2022.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARCOS ROGERIO SILVA
Advogado: ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 08/04/2025
TJTO - 0020620-69.2020.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x RAUL FRANKLIN DURAND FARFAN e outros
Advogado: ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 15/05/2020
TJTO - 0000939-48.2022.8.27.2728
Partes: MINISTERIO PUBLICO x DIARI AMARAL DE SOUSA
Advogado: JOSE FERNANDO VIEIRA GOMES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo
Ajuizamento: 17/05/2022
TJTO - 0030172-58.2020.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA BORBA
Advogado: ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 05/08/2020
TJTO - 0000946-79.2023.8.27.2736
Partes: JOANA GLORIA e outros x OS MESMOS
Advogado: LUISA LEMOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 24/06/2025
TJTO - 0009568-90.2025.8.27.2700
Partes: JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 13/06/2025
TJTO - 0002412-41.2023.8.27.2726
Partes: MINISTERIO PUBLICO x PAULO ROBERTO PRUDENCIO PIRES e outros
Advogado: HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Ajuizamento: 01/11/2023
TJTO - 0001268-69.2022.8.27.2725
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Advogado: STERLANE DE CASTRO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 13/05/2022
TJTO - 0001420-72.2025.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x SIRLAN MARANHAO ARAUJO
Advogado: PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Araguaina
Ajuizamento: 23/06/2025