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TJBA - 0000323-71.2012.8.05.0033
Partes: GERSON DE OLIVEIRA VIANA e outros x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel e Comerciais - Buerarema
Ajuizamento: 18/04/2012
TJBA - 0302288-68.2013.8.05.0229
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA AGERBA e outros x ADMINISTRADORA SUBAE MANUTENCAO E LIMPEZA EIRELI - ME
Advogado: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 24/10/2013
TJBA - 0338749-44.2013.8.05.0001
Partes: NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTE LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA AGERBA
Advogado: ANDRE SILVA VIEIRA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/04/2013
TJBA - 0304355-93.2013.8.05.0103
Partes: CLEIDIMAR ROCHA DOS SANTOS x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA AGERBA e outros
Advogado: PHILIP DE CARVALHO COSTA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 29/08/2013
TJBA - 0503043-29.2017.8.05.0113
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA e outros x WALTER NIVALDO MORAES
Advogado: ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2022
TJBA - 0506259-26.2017.8.05.0039
Partes: COOPETRANS - COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE SIMOES FILHO LTDA x AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL MELO SOBRAL
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 05/12/2017
TJBA - 0500566-36.2017.8.05.0112
Partes: ADAILTON SOUZA SANTOS x AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA e outros
Advogado: VALMIRO PEDREIRA DE JESUS e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Itaberaba
Ajuizamento: 26/05/2017
TJBA - 0555730-28.2017.8.05.0001
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA AGERBA e outros x JOAO ROBERTO CERQUEIRA DE ARAUJO
Advogado: FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 03/07/2020
TJBA - 0502988-78.2017.8.05.0113
Partes: MONIQUE PEREIRA GONCALVES x AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Advogado: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/06/2017
TJBA - 0505892-71.2017.8.05.0113
Partes: ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA x AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Advogado: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/11/2017