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TRF1 - 0067116-52.2014.4.01.3400
Partes: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros x CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A e outros
Advogado: FRANCISCO HAMILTON DE ALENCAR MOTA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 23/09/2014
TRF1 - 0005425-18.2006.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANTONIO MARCOS MOUSINHO SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0005425-18.2006.4.01.3400
Partes: GUSTAVO VASCONCELOS SOUZA e outros x PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL e outros
Advogado: ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 09/02/2006
TRF1 - 0027549-87.2009.4.01.3400
Partes: VTI SERVICOS, COMERCIO E PROJETOS DE MODERNIZACAO E GESTAO CORPORATIVA LTDA x SUPERINTENDENTE DE LICITACOES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVENIOS DA ANEEL e outros
Advogado: ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 20/08/2009
TRF1 - 1009684-53.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 11/08/2017
TRF1 - 0016122-15.2017.4.01.3400
Partes: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros x ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.
Advogado: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 28/03/2017
TRF1 - 0024178-98.2017.4.01.3800
Partes: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros x LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 15/04/2021
TRF1 - 0015000-28.2017.4.01.3800
Partes: SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros x UNIAO e outros
Advogado: THIAGO URIAS RODRIGUES COTA e outros
1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 29/03/2017
TJDFT - 0042273-97.2015.8.07.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TRANSPORTADORES INTERNACIONAIS e outros x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TRANSPORTADORES INTERNACIONAIS e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO ZANELLA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 28/05/2020
TRF2 - 0016164-56.2009.4.02.5101
Partes: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LARISSA MOREIRA COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 28/01/2022