Partes: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA

Advogado: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO e outros

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ribeira do Pombal

Partes: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL e outros x OUTROS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

Partes: ANTONIO BERNARDO COSTA NETO e outros x RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA e outros

Advogado: NILA NAIARA NUNES NASCIMENTO e outros

1ª instância - Alagoinhas

Partes: ALESSANDRO DE MELO GOMES CALASANS e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Partes: ANTONIO BERNARDO COSTA NETO e outros x RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA e outros

Advogado: NILA NAIARA NUNES NASCIMENTO e outros

1ª instância - Alagoinhas

Partes: ALEXSANDRE GOMES MELLO E SILVA e outros x HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado: KARINA DE FREITAS RAMOS e outros

1ª instância - Ilha do Governador Regional Xx Jui Esp Civ

Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x JHONATAN HENRIQUE SANTOS DA SILVA

Advogado: TALES LUIS DE OLIVEIRA BATISTA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal