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TJSP - 1030787-17.2014.8.26.0224
Partes: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM x JORGE ISSA e outros
Advogado: ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos
Ajuizamento: 18/09/2014
TJSC - 0316585-04.2017.8.24.0038
Partes: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA x JACI KUHN e outros
Advogado: LUIZ CARLOS PISSETTI
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 24/05/2023
TJRJ - 0082220-24.2009.8.19.0038
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MAURILIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: HUMBERTO BARBOSA DE MELLO e outros
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 6 Vara Civel - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 09/12/2009
TRF2 - 5002455-83.2022.4.02.0000
Partes: ABNER PECLAT BARBOZA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: ANAIVA OBERST CORDOVIL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 18/02/2025
TRF2 - 5002455-83.2022.4.02.0000
Partes: ABNER PECLAT BARBOZA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 27/09/2024
TRF2 - 0006326-28.2010.4.02.5110
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ABNER PECLAT BARBOZA e outros
Advogado: CRISTINA SCHWANSEE ROMANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 0009192-43.2009.4.02.5110
Partes: AMARO JOSE DA SILVA FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: NEWTON PENNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 02/05/2022
TJRJ - 0082220-24.2009.8.19.0038
Partes: OS MESMOS e outros x MAURILIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/10/2024
TJRO - 5000380-37.2014.8.21.0017
Partes: MOTOLANDIA LAJEADO LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: ANGELO ARRUDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2025
TJRO - 5000380-37.2014.8.21.0017
Partes: MOTOLANDIA LAJEADO LTDA x METALURGICA HAMMES LTDA
Advogado: ALESSANDRO JOSINO MACHADO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Lajeado/Rs
Ajuizamento: 17/10/2020