Partes: ESTADO DO CEARA e outros x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: BRUNA MOREIRA DE FRIAS NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

Partes: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e outros x ESTADO DO CEARA

Advogado: FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA e outros

1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: ALYA CONSTRUTORA S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: REURY MATHEUS MEDEIROS DE OLIVEIRA e outros x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros

Advogado: PAULO EDUARDO PRADO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes: CONSTRUTORA ALFA S/A x MARIO BATISTA

Advogado: LAURA BERTONCINI MENEZES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto

Partes: MUNICIPIO DE ITABIRITO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros

Advogado: DIERLE JOSE COELHO NUNES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e outros x MUNICIPIO DE ITABIRITO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Partes: DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16ª C MARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG e outros x DESEMBARGADORA APARECIDA GROSSI DA 17ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros

Advogado: MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade

Partes: MUNICIPIO DE NOVA LIMA x CONSTRUTORA ALFA S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Nova Lima

Partes: CONSTRUTORA ALFA S/A x REUS INCERTOS

Advogado: MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucio Eduardo de Brito