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TJMT - 1039725-24.2022.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SILVANO NARCISO DUARTE
Advogado: ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA BARBIERO TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/04/2025
TJMT - 1039725-24.2022.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SILVANO NARCISO DUARTE
Advogado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/09/2023
TJMT - 8012649-05.2019.8.11.0003
Partes: LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: HELIO FIALHO JUNIOR e outros
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 16/04/2019
TJMT - 8011335-24.2019.8.11.0003
Partes: MAXSWELL HENRIQUE SOARES x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CAIO VALENCA DE SOUSA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 22/02/2019
TJMT - 0038211-14.2014.8.11.0041
Partes: RAQUEL ROCKENBACH - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ALAN VAGNER SCHMIDEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/10/2023
TJMT - 0019664-96.2009.8.11.0041
Partes: RAIMUNDO DE TORRES BANDEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ISABELLY FURTUNATO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/06/2009
TJMT - 0006001-17.2008.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x VADI JOSE GRACIANO
Advogado: VADI JOSE GRACIANO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/03/2008
TJMT - 1014468-66.2023.8.11.0000
Partes: THIAGO SANTOS ARAUJO e outros x JUIZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA e outros
Advogado: FABRICIO CARVALHO DE SANTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 22/06/2023
TJMT - 1002081-87.2023.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MARIA EUNICE SANTOS ARAUJO e outros
Advogado: RAFAEL JOSE DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMT - 1032841-56.2022.8.11.0041
Partes: REVERTON NOBRES DA SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOSE KROMINSKI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/08/2025