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TJMS - 0919150-31.2020.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 30/01/2020
TJMS - 0919150-31.2020.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: CLAUDIA DE ARAUJO MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 25/08/2023
TJMS - 1410805-17.2023.8.12.0000
Partes: API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x GIOVANE DE LIMA BARBARA
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 27/06/2023
TJMS - 1411998-67.2023.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: DENIR DE SOUZA NANTES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMS - 0906531-69.2020.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 26/01/2020
TJMS - 1409402-13.2023.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: DENIR DE SOUZA NANTES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 21/09/2023
TJMS - 1409402-13.2023.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE x API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 12/03/2024
TJMS - 0932010-64.2020.8.12.0001
Partes: CESAR DE LUCCA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 02/02/2020
TJMS - 0932010-64.2020.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMS - 1407122-69.2023.8.12.0000
Partes: API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: RICARDO SEIEY ARASAKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 22/01/2024