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TJMS - 1407122-69.2023.8.12.0000
Partes: API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/04/2024
TJMS - 0932002-87.2020.8.12.0001
Partes: CESAR DE LUCCA x API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: CESAR DE LUCCA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 02/02/2020
TJMS - 0932002-87.2020.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 14/08/2023
TJMS - 1414390-14.2022.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: CLAUDIA DE ARAUJO MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 07/02/2023
TJMS - 1414390-14.2022.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE x API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 10/05/2023
TJMS - 0922435-32.2020.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 30/01/2020
TJMS - 0922435-32.2020.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: RAQUEL DA SILVA BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 21/09/2023
TJMS - 0902071-39.2020.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 25/01/2020
TJMS - 0937091-91.2020.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 02/02/2020
TJMS - 0937091-91.2020.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: DENIR DE SOUZA NANTES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 01/04/2024