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TJRN - 0006290-43.2016.8.20.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Reboucas
Ajuizamento: 19/06/2021
TJRN - 0801236-19.2023.8.20.0000
Partes: SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE x GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: PLINIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 09/02/2023
TJRN - 0811737-66.2022.8.20.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA e outros x GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 05/10/2022
TJRN - 0806059-70.2022.8.20.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA e outros x GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 17/06/2022
TJRN - 0813378-26.2021.8.20.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA e outros x MARGARETH DANTAS VILAR MATTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/12/2021
TJRN - 0018450-54.2003.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MANOEL BEZERRA DA SILVA
Advogado: FRANCISCO JOSE LIRA CORREIA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/08/2003
TJRN - 0811064-73.2022.8.20.0000
Partes: PROCURADORA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 22/09/2022
TJRN - 0814170-09.2023.8.20.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA e outros x PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: RENATO MORAIS GUERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 07/11/2023
TJRN - 0811555-46.2023.8.20.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA e outros x GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: RENATO MORAIS GUERRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 14/09/2023
TJRN - 0812864-05.2023.8.20.0000
Partes: PREFEITO DE NATAL x NATAL CAMARA MUNICIPAL e outros
Advogado: RENATO MORAIS GUERRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 10/10/2023