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TJMG - 5012786-18.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 15/02/2024
TJMG - 5012786-18.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR e outros
Advogado: PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF2 - 5012557-67.2022.4.02.0000
Partes: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS e outros x UNIAO
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Ajuizamento: 01/09/2022
TRF2 - 5011991-21.2022.4.02.0000
Partes: ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR e outros x UNIAO
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 22/08/2022
TRF2 - 5008131-41.2024.4.02.0000
Partes: ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: CLAUDIA GUERRA MEROLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Ajuizamento: 17/06/2024
TRF2 - 5017449-48.2024.4.02.0000
Partes: ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR e outros x BANCO DO BRASIL SA e outros
Advogado: WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF2 - 0180267-02.2017.4.02.5101
Partes: ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR e outros x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/03/2022
TRF2 - 0145887-21.2015.4.02.5101
Partes: ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/04/2022
TRF1 - 0042579-94.2011.4.01.3400
Partes: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC x FUNDACAO SANEPAR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Advogado: ANDREI DE OLIVEIRA RECH e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 02/06/2023
TRF1 - 0002533-20.1998.4.01.3400
Partes: ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023