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TJMS - 0801315-31.2013.8.12.0045
Partes: TELEFONICA BRASIL S/A e outros x SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SIDROLANDIA - MS e outros
Advogado: ADRIANA ASTUTO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 08/06/2020
TJAL - 0702744-63.2018.8.02.0001
Partes: ABRINT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 05/02/2018
TJAL - 0702744-63.2018.8.02.0001
Partes: ABRINT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Ajuizamento: 05/08/2021
TJAL - 0733127-19.2021.8.02.0001
Partes: ABRINT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 10/12/2021
TJAL - 0733127-19.2021.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x ABRINT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Silvana Lessa Omena
Ajuizamento: 20/04/2023
TJMT - 1002650-67.2018.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/02/2018
TJMT - 1002650-67.2018.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 31/08/2021
TJRN - 0811318-80.2021.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES
Advogado: DANIELA GUERRA LEMOS FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 08/10/2021
TJRN - 0811359-76.2023.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 13/09/2023
TJRN - 0800628-86.2022.8.20.5163
Partes: LUIZ CARLOS GUIMARAES x MUNICIPIO DE ITAJA
Advogado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipanguacu
Ajuizamento: 17/11/2022