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TRF1 - 0012495-51.2013.4.01.3300
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x RICARDO DE AGOSTINI LAGOEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 25/04/2013
TRF1 - 0015216-15.2009.4.01.3300
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 19/10/2009
TRF1 - 0015270-83.2006.4.01.3300
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 19/09/2006
TRF1 - 0008880-30.2011.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA e outros
Advogado: LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/03/2011
TRF1 - 0022298-63.2010.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RICARDO DE AGOSTINI LAGOEIRO e outros
Advogado: LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0022298-63.2010.4.01.3300
Partes: RICARDO DE AGOSTINI LAGOEIRO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 10/06/2010
TRF1 - 0020222-86.1998.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 12/11/1998
TRF1 - 0006626-69.1997.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 04/07/1997
TRF1 - 0014916-05.1999.4.01.3300
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 19/10/1999
TJBA - 0337896-69.2012.8.05.0001
Partes: BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FABIOLA CAVALCANTE TORRES e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/10/2021