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TRF1 - 1000740-07.2023.4.01.3900
Partes: CAMILA VIEIRA DA SILVA GOMES x CEBRASPE e outros
Advogado: JORGE CARDOSO DE SA RIBEIRO
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMA - 0828503-44.2020.8.10.0001
Partes: FERROVIA NORTE SUL S/A e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 05/11/2024
TJMA - 0828503-44.2020.8.10.0001
Partes: VLI MULTIMODAL S.A. e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/09/2020
TJMA - 0819468-89.2022.8.10.0001
Partes: FERROVIA NORTE SUL S/A e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 05/11/2024
TJMA - 0819468-89.2022.8.10.0001
Partes: FERROVIA NORTE SUL S/A e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2022
TJMA - 0815699-47.2020.8.10.0000
Partes: FERROVIA NORTE SUL S/A e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMG - 5049813-06.2017.8.13.0024
Partes: MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES SA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5107062-41.2019.8.13.0024
Partes: MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ALINE GABRIELLE MARQUES OLIVEIRA FONTES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJSC - 5102095-08.2023.8.24.0023
Partes: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e outros x GERENTE DA 5ª GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE e outros
Advogado: CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 03/11/2023
TJSC - 5102097-75.2023.8.24.0023
Partes: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 30/05/2025