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TJSC - 5102097-75.2023.8.24.0023
Partes: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e outros x GERENTE DA 5 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE e outros
Advogado: CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 11/12/2023
TRF2 - 5000381-56.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Ajuizamento: 23/06/2022
TRF2 - 5014322-04.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2024
TRF2 - 5081527-79.2021.4.02.5101
Partes: DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/09/2023
TRF2 - 5081527-79.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x OS MESMOS
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 29/04/2024
TRF2 - 5000050-09.2022.4.02.5001
Partes: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Ajuizamento: 15/07/2025
TRF2 - 5000050-09.2022.4.02.5001
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros x HORTIGIL HORTIFRUTI S/A e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF2 - 5000050-09.2022.4.02.5001
Partes: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 04/01/2022
TRF2 - 5078096-66.2023.4.02.5101
Partes: DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALINE GABRIELLE MARQUES OLIVEIRA FONTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2025
TRF2 - 5078096-66.2023.4.02.5101
Partes: DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR e outros
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/07/2023