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TRF2 - 5018094-42.2023.4.02.5001
Partes: PETERFRUT COMERCIAL LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PATRICIA CAMPOS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 01/04/2025
TRF2 - 5018094-42.2023.4.02.5001
Partes: PETERFRUT AGRICIOLA S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: PATRICIA CAMPOS LIMA e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 25/04/2023
TRF2 - 5049118-79.2023.4.02.5101
Partes: DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. e outros x OS MESMOS
Advogado: PATRICIA CAMPOS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 07/06/2024
TRF2 - 5049118-79.2023.4.02.5101
Partes: DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: PATRICIA CAMPOS LIMA e outros
1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/04/2023
TRF2 - 5011304-42.2023.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x HF PARTICIPACOES LTDA
Advogado: MAURO TEIXEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 11/04/2023
TRF2 - 5028161-57.2023.4.02.5101
Partes: DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 10/04/2023
TRF1 - 0019313-66.2016.4.01.3800
Partes: APERAM INOX SERVICOS BRASIL LTDA. e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0000209-46.2016.4.01.3814
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 01/12/2017
TRF1 - 1014833-93.2018.4.01.3400
Partes: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 12/02/2020
TJMG - 2177495-91.2022.8.13.0000
Partes: MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 13/09/2022