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TJBA - 8000877-34.2023.8.05.0080
Partes: ANTONIA DOS SANTOS GONCALVES x DENISE DELUCA e outros
Advogado: CAMILLA FREITAS MORAES e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Feira de Santana
Ajuizamento: 18/01/2023
TRF1 - 1021064-60.2023.4.01.3304
Partes: ENALDO SENA SILVA e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA e outros
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 28/08/2023
TRF1 - 1022827-32.2019.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ILAMAR JOSE FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 27/03/2025
TRF1 - 1022827-32.2019.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CRISTIANO EDUARDO LOPES e outros
Advogado: DAVID SOARES DA COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 11ª Goi Nia
Ajuizamento: 24/02/2021
TJBA - 0503491-67.2018.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 27/11/2024
TJBA - 0702663-28.2021.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: GUILHERME BITENCOURTE DE ALMEIDA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/05/2024
TJBA - 0702663-28.2021.8.05.0001
Partes: FAGNER DE ALMEIDA EVANGELISTA ANDRADE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 11/04/2025
TJBA - 0506485-39.2016.8.05.0080
Partes: RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra
Ajuizamento: 16/09/2025
TJBA - 8015095-33.2024.8.05.0080
Partes: KAIQUE CERQUEIRA DA SILVA x PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado: CAMILLA FREITAS MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 15/09/2025
TJBA - 8002861-24.2021.8.05.0080
Partes: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ REIS COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/02/2024