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TJES - 5031002-60.2022.8.08.0024
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA
Advogado: ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fernando Estevam Bravin Ruy - Vitoria
Ajuizamento: 12/06/2025
TJES - 5031105-67.2022.8.08.0024
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
Advogado: JORGE DONIZETI SANCHEZ e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 07/11/2022
TJES - 5031118-66.2022.8.08.0024
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Manoel Alves Rabelo - Vitoria
Ajuizamento: 20/03/2025
TJES - 5030990-46.2022.8.08.0024
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 27/09/2022
TJES - 5030995-68.2022.8.08.0024
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 27/09/2022
TJES - 5031125-58.2022.8.08.0024
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: EDUARDO SANTOS SARLO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMS - 1407782-63.2023.8.12.0000
Partes: ROGERIO MAYER x LEONARDO TORRES FIGUEIRO
Advogado: JOSE RIZKALLAH JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 28/08/2023
TRF1 - 0049635-23.2016.4.01.0000
Partes: CONSELHO NACIONAL DE PESCA E AQUICULTURA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2016
TRF1 - 1002737-89.2017.4.01.3300
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: MARCELO AZEVEDO PALMA
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 24/08/2017
TRF1 - 1002737-89.2017.4.01.3300
Partes: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DA BAHIA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 04/02/2021