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TJBA - 0001484-88.2016.8.05.0191
Partes: JOSIVALDO DE MELO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 10/01/2025
TJBA - 0700061-21.2021.8.05.0080
Partes: FABIO DA CONCEICAO FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 28/01/2025
TJBA - 0500109-70.2020.8.05.0250
Partes: THIAGO SANTOS DE JESUS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2025
TJBA - 8052924-94.2024.8.05.0000
Partes: MIQUEIAS DE JESUS GONCALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 05/11/2024
TJBA - 0513867-24.2019.8.05.0001
Partes: WELLINGTON MATOS NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 25/07/2025
TJBA - 0700609-89.2021.8.05.0001
Partes: RAYAN DE ARAUJO VILAS BOAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 05/05/2025
TJBA - 8043148-70.2024.8.05.0000
Partes: WALLACE REIS DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 14/11/2024
TJBA - 8104181-63.2021.8.05.0001
Partes: EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 13/05/2025
TJBA - 0300325-48.2017.8.05.0079
Partes: DIEGO PRATES RIBEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 01/08/2025
TJBA - 0000075-63.2018.8.05.0076
Partes: IVANILDO DOS SANTOS VELOSO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/05/2025