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TRF1 - 0027999-72.2015.4.01.3900
Partes: BERTILLON SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM DO PARA e outros
Advogado: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 05/10/2015
TRF1 - 1045314-86.2021.4.01.3900
Partes: AMAZONIA SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 18/12/2021
TRF1 - 1045315-71.2021.4.01.3900
Partes: M. S. HOTEL DA AMAZONIA LTDA - EPP x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 18/12/2021
TRF1 - 0009072-68.2009.4.01.3900
Partes: BIG SERVICOS LTDA x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 03/09/2009
TRF1 - 1029340-09.2021.4.01.3900
Partes: C NORTE PESCADOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 23/08/2021
TRF1 - 0015950-91.2018.4.01.3900
Partes: JEAN ANDRE DOS SANTOS CAETANO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: FERNANDO JOSE SOARES DE MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 17/06/2024
TRF1 - 0015950-91.2018.4.01.3900
Partes: JEAN ANDRE DOS SANTOS CAETANO x IZALTINA NAZARE RIBEIRO CEZAR e outros
Advogado: VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 10/07/2018
TRF1 - 1035755-71.2022.4.01.3900
Partes: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA LIMA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JULIELEN NASCIMENTO RODRIGUES
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 14/09/2022
TRF1 - 0006031-40.2002.4.01.3900
Partes: BEBIDAS DUELO LTDA x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA e outros
Advogado: SILVIO LUIZ DE COSTA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 05/08/2002
TRF1 - 1018232-46.2022.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SAGA SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
Advogado: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 25/09/2023