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TRF1 - 0007345-29.2008.4.01.3700
Partes: JOSE DA SILVA VILAS BOAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/10/2008
TRF1 - 0004026-19.2009.4.01.3700
Partes: ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/06/2009
TRF1 - 0003221-66.2009.4.01.3700
Partes: LAVATEC - LAVANDERIA TECNICA LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS MA e outros
Advogado: FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 07/05/2009
TRF1 - 0053418-49.2014.4.01.3700
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/10/2014
TRF1 - 0000825-87.2007.4.01.3700
Partes: FINORTE S/A - INDUSTRIA TEXTIL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS MA e outros
Advogado: THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2007
TRF1 - 1035814-72.2025.4.01.3700
Partes: MARCO AURELIO CANOVA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS / MA e outros
Advogado: THIAGO ANDRIOTTI ARPINI
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/05/2025
TRF1 - 1021925-56.2022.4.01.3700
Partes: R DE MELO SOUSA GOMES LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOAQUIM CALDAS NETO
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/05/2022
TRF1 - 1056636-19.2024.4.01.3700
Partes: CIMAR - CIMENTOS DO MARANHAO S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS / MA e outros
Advogado: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/07/2024
TRF1 - 1071055-78.2023.4.01.3700
Partes: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PETROSOJA IV LTDA e outros x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS / MA e outros
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/09/2023
TRF1 - 1050897-65.2024.4.01.3700
Partes: O. MARINHO SERVICOS E COMERCIO LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DANIELA BRAGA GUIMARAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 08/04/2025