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TRF1 - 1090285-09.2023.4.01.3700
Partes: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO LUIS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 12/04/2024
TRF1 - 1090285-09.2023.4.01.3700
Partes: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO LUIS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 07/11/2023
TJMA - 0808404-13.2022.8.10.0024
Partes: MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMA - 0808403-28.2022.8.10.0024
Partes: MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 1ª Vara de Civel de Bacabal
Ajuizamento: 24/10/2022
TRF1 - 0007071-65.2008.4.01.3700
Partes: NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. e outros x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/10/2008
TRF1 - 0005441-37.2009.4.01.3700
Partes: SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSAO LTDA e outros x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/08/2009
TRF1 - 0006442-91.2008.4.01.3700
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/09/2008
TRF1 - 0003422-92.2008.4.01.3700
Partes: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/05/2008
TRF1 - 0007312-39.2008.4.01.3700
Partes: MARIA DA PAZ LINS RODRIGUES x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/10/2008
TRF1 - 0007345-29.2008.4.01.3700
Partes: JOSE DA SILVA VILAS BOAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/10/2008