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TRF1 - 1011513-75.2023.4.01.4300
Partes: QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 25/04/2024
TRF1 - 1011513-75.2023.4.01.4300
Partes: QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO TOCANTINS e outros
Advogado: CYNTIA VALERIA OLIVEIRA ROCHA e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 15/08/2023
TRF1 - 1003003-78.2020.4.01.4300
Partes: ROLIM REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI - ME x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: MATTEUS NOGUEIRA BARREIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 14/05/2020
TRF1 - 1011710-93.2024.4.01.4300
Partes: ITAC - ASSESSORIA, CONSULTORIA, EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA x 1) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANA BEATRIZ PEREIRA MOREIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 19/09/2024
TRF1 - 1014472-82.2024.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE ARAGUANA x DELEGADO DA RECEITA e outros
Advogado: LEONARDO ROSSINI DA SILVA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 28/11/2024
TRF1 - 1014122-94.2024.4.01.4300
Partes: C. DE A. M. TURIBIO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 19/11/2024
TRF1 - 1004302-17.2025.4.01.4300
Partes: MEGA MIX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO TOCANTINS e outros
Advogado: MARQUISLEI MARTINS MARQUES e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 09/04/2025
TRF1 - 1001969-68.2020.4.01.4300
Partes: ALVORADA ATACADO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO TOCANTINS e outros
Advogado: WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1001969-68.2020.4.01.4300
Partes: ALVORADA ATACADO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 25/03/2020
TRF1 - 1000385-63.2020.4.01.4300
Partes: BONASA ALIMENTOS S/A x UNIAO FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: GABRIEL PLACHA e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 24/01/2020