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TRF1 - 1030235-67.2021.4.01.3900
Partes: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 30/08/2021
TRF1 - 1024695-72.2020.4.01.3900
Partes: MINERACAO PARAGOMINAS S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM BELEM/PA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 17/09/2020
TRF1 - 1008528-72.2023.4.01.3900
Partes: POUSADA CASTELO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/04/2024
TRF1 - 1008528-72.2023.4.01.3900
Partes: POUSADA CASTELO LTDA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 23/02/2023
TRF1 - 1035677-77.2022.4.01.3900
Partes: MOVIE BAR E RESTAURANTE LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 02/11/2023
TRF1 - 1035677-77.2022.4.01.3900
Partes: MOVIE BAR E RESTAURANTE LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICIPIO DE BELEM/PA e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 14/09/2022
TRF1 - 1056361-86.2023.4.01.3900
Partes: LAJE CONSTRUCOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 25/10/2023
TRF1 - 1056186-92.2023.4.01.3900
Partes: DELTA PUBLICIDADE S A x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1056144-43.2023.4.01.3900
Partes: TRANSURB LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICIPIO DE BELEM/PA e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1056333-21.2023.4.01.3900
Partes: TRANSCABRAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 25/10/2023