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TRF2 - 5056195-81.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: HELENA DUQUE DE ALBUQUERQUE GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/04/2023
TRF2 - 5037763-48.2018.4.02.5101
Partes: CINCO AMIGOS BAZAR E FERRAGENS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/11/2018
TRF2 - 5025438-07.2019.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ADRIANA MINIATI CHAVES e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/04/2019
TRF2 - 5129895-22.2021.4.02.5101
Partes: LILLY ESTETICA S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 10/12/2021
TRF2 - 5017064-02.2019.4.02.5101
Partes: MOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: RAFAELLA BALDAQUE GRADIM e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/03/2025
TRF2 - 5031943-14.2019.4.02.5101
Partes: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/05/2019
TRF2 - 5031943-14.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 16/10/2024
TRF2 - 5064674-29.2020.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BARRA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA e outros
Advogado: PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/04/2023
TRF2 - 5064674-29.2020.4.02.5101
Partes: BARRA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/09/2020
TRF2 - 5108654-89.2021.4.02.5101
Partes: REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/10/2021