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TRF1 - 0001674-28.2008.4.01.3311
Partes: VERACEL CELULOSE S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA - BA e outros
Advogado: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 27/11/2008
TRF1 - 1004689-26.2024.4.01.3311
Partes: ITABUNA TEXTIL S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DENIS DONAIRE JUNIOR
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 28/05/2024
TRF1 - 1009694-97.2022.4.01.3311
Partes: ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ITABUNA e outros
Advogado: GERCINO CAETANO CINTRA NETO
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 29/12/2022
TRF1 - 0000369-38.2010.4.01.3311
Partes: TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 02/02/2010
TRF1 - 1000295-74.2022.4.01.3301
Partes: JMV LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA BAHIA e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 31/01/2022
TRF1 - 1001972-71.2024.4.01.3301
Partes: MAURO BARBOSA MARTINS FILHO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA e outros
Advogado: GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 25/04/2024
TRF1 - 1000001-77.2017.4.01.3307
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA e outros x MUNICIPIO DE TREMEDAL
Advogado: ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1000001-77.2017.4.01.3307
Partes: MUNICIPIO DE TREMEDAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA e outros
Advogado: ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 09/01/2017
TRF1 - 1054730-69.2020.4.01.3300
Partes: ABRAJUS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JUSTICA PARA TODOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 24/11/2020
TRF1 - 1006818-43.2020.4.01.3311
Partes: CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA e outros
Advogado: LAERCIO GUERRA SILVA
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 02/03/2021