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TJPA - 0812687-04.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x JONATAS DA CRUZ VIANA
Advogado: SHEYVA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 18/07/2022
TJPA - 0812391-79.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x MILENA DO SOCORRO SOUSA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 11/03/2024
TJPA - 0805586-13.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x GARDEN BAR LTDA
Advogado: JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 01/04/2022
TJPA - 0805588-80.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x STUDIO PRESIDENTE PERNAMBUCO LTDA e outros
Advogado: JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 01/04/2022
TJPA - 0007932-87.2017.8.14.0063
Partes: PAULO RICARDO RIBEIRO e outros x ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES ECO - EXTRATIVISTAS DA FLORESTAL ASAEF e outros
Advogado: PAULO RICARDO RIBEIRO BRANDAO e outros
1ª instância - Vara Agraria de Castanhal
Ajuizamento: 17/10/2017
TJPA - 0810958-74.2021.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x VALDO JONES TAVARES MEDEIROS
Advogado: BIANCA ROSAS OLIVEIRA BELTRAO
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 16/11/2021
TJPA - 0814623-98.2021.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x PEDRO LUIS PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 12/11/2021
TJPA - 0800951-86.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x DELBRA LAMEIRA MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 18/01/2022
TJPA - 0822284-94.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x ANTONIO ALEX NUNES DA SILVA
Advogado: THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK
1ª instância - 8ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 22/08/2024
TJPA - 0812698-33.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x ALICE LAURENA DA SILVA LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 18/07/2022