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TJPA - 0814612-69.2021.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x PEDRO LOPES BENJAMIN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 12/12/2022
TJPA - 0814612-69.2021.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x PEDRO LOPES BENJAMIN
Advogado: DANIEL PANTOJA RAMALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Marcia Cristina Leao Murrieta da 3ª Trpje Civel e Criminal
Ajuizamento: 02/05/2024
TJPA - 0807458-63.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x SEM INDICIAMENTO (ATIPICO)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 09/06/2022
TJPA - 0817546-97.2021.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x ELIZANGELA FRANCIANE OLIVEIRA SANTIAGO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 12/11/2021
TJPA - 0815749-91.2022.8.14.0000
Partes: IVANEYDE MAFRA ALVES DOS SANTOS x DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 04/11/2022
TJPA - 0811327-34.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x ELIZANGELA FRANCIANE OLIVEIRA SANTIAGO
Advogado: PAULO ROBERTO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 23/06/2022
TJPA - 0801611-32.2021.8.14.0008
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x LEOPOLDO SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Barcarena
Ajuizamento: 28/05/2021
TJPA - 0800613-15.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x MARIA BENEDITA MIRANDA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 21/10/2022
TJPA - 0812683-64.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x ALESSANDRO PUGET OLIVA
Advogado: ALESSANDRO PUGET OLIVA
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 18/07/2022
TJPA - 0812645-52.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x LIVIA CRISTINA DOS SANTOS
Advogado: DEBORA VILLELA MENDONCA DE ARAUJO
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 18/07/2022