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TRF1 - 1004820-40.2015.4.01.3400
Partes: CERTEL RASTRO DE AUTO GERACAO DE ENERGIA SA. x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA e outros
Advogado: DANIEL BRASIL
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 15/07/2015
TRF1 - 1002193-29.2016.4.01.3400
Partes: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: KARINA PINATO LUASSES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1002193-29.2016.4.01.3400
Partes: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA e outros
Advogado: TARSO DUARTE DE TASSIS
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 28/03/2016
TRF1 - 1056056-55.2020.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros x ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
Advogado: ANDERSON DE SOUZA AMARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 04/02/2025
TRF1 - 1056056-55.2020.4.01.3400
Partes: ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA e outros
Advogado: GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 05/10/2020
TRF1 - 1000093-38.2015.4.01.3400
Partes: GRIFORT INDUSTRIA E SERVICO DE APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE LTDA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 29/07/2022
TRF1 - 1000093-38.2015.4.01.3400
Partes: GRIFORT INDUSTRIA E SERVICO DE APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE LTDA x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA
Advogado: VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/01/2015
TJPA - 0802847-15.2025.8.14.0061
Partes: THAIS BELICHE COSTA e outros x MUNICIPIO DE TUCURUI e outros
Advogado: TATIANE ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Tucurui
Ajuizamento: 05/06/2025
TRF1 - 0000184-05.2016.4.01.3306
Partes: SILVANO WANDERLEY FERREIRA x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: ANDRE FELIPE ARAUJO COX DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 07/06/2021
TRF1 - 1007276-60.2015.4.01.3400
Partes: UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAO PAULO x PRESIDENTE DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/11/2016