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TRF1 - 1018036-87.2023.4.01.3400
Partes: IZALBERTI GARIBA TRANSPORTES LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE (ANTT) e outros
Advogado: MARINA GARIBA IZALBERTI FREITAS
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 07/03/2023
TRF1 - 1018036-87.2023.4.01.3400
Partes: IZALBERTI GARIBA TRANSPORTES LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: MARINA GARIBA IZALBERTI FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Desembargador Federal Pablo Zuniga
Ajuizamento: 14/10/2024
TRF1 - 1007810-04.2015.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA
Advogado: TELMO JOAQUIM NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1007810-04.2015.4.01.3400
Partes: AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: TELMO JOAQUIM NUNES
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 27/10/2015
TRF1 - 0039239-40.2014.4.01.3400
Partes: TRANSPORTES JOSE OLIVEIRA LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: MARIA MAGDALENA DE PAULA e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 02/06/2014
TRF1 - 1007988-79.2017.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.
Advogado: ALINE CRISTINA DE LIMA HIGINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 27/08/2020
TRF1 - 1007988-79.2017.4.01.3400
Partes: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A. x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ALINE CRISTINA DE LIMA HIGINO
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 25/07/2017
TRF1 - 1032488-10.2020.4.01.3400
Partes: SANTIN - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: VINICIUS MANAIA NUNES
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 08/06/2020
TRF1 - 0038530-78.2009.4.01.3400
Partes: SINDICATO DA IND DO ARROZ NO ESTADO DE SANTA CATARINA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: AUGUSTO MARTINIANO CARDOZO NETO e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 01/12/2009
TRF1 - 1004744-40.2020.4.01.3400
Partes: AGENCIA DE TRANSPORTES LITORAL NORTE/SUL LTDA - ME x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ROSERI ROGERIO DA SILVA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 29/01/2020