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TRF1 - 0039239-40.2014.4.01.3400
Partes: TRANSPORTES JOSE OLIVEIRA LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: MARIA MAGDALENA DE PAULA e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 02/06/2014
TRF1 - 1007988-79.2017.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.
Advogado: ALINE CRISTINA DE LIMA HIGINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 27/08/2020
TRF1 - 1007988-79.2017.4.01.3400
Partes: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A. x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ALINE CRISTINA DE LIMA HIGINO
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 25/07/2017
TRF1 - 1032488-10.2020.4.01.3400
Partes: SANTIN - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: VINICIUS MANAIA NUNES
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 08/06/2020
TRF1 - 0038530-78.2009.4.01.3400
Partes: SINDICATO DA IND DO ARROZ NO ESTADO DE SANTA CATARINA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: AUGUSTO MARTINIANO CARDOZO NETO e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 01/12/2009
TRF1 - 1004744-40.2020.4.01.3400
Partes: AGENCIA DE TRANSPORTES LITORAL NORTE/SUL LTDA - ME x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ROSERI ROGERIO DA SILVA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 29/01/2020
TRF1 - 1004744-40.2020.4.01.3400
Partes: DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE - ANTT e outros x AGENCIA DE TRANSPORTES LITORAL NORTE/SUL LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 09/12/2020
TRF1 - 1011022-23.2021.4.01.3400
Partes: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA x ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: KLESSIO MARCELO BETTINI
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 03/03/2021
TRF1 - 1011022-23.2021.4.01.3400
Partes: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 30/07/2021
TRF1 - 1023777-11.2023.4.01.3400
Partes: RAPIDO EXPRESSO TRANSPORTES EIRELI x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE - ANTT e outros
Advogado: WEULER ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 23/03/2023