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TRF1 - 1013633-17.2019.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA
Advogado: FLAVIA AMARANTE TEIXEIRA DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/01/2020
TRF1 - 1013633-17.2019.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/07/2024
TRF1 - 1041195-16.2019.4.01.0000
Partes: VITOR PACZEK MACHADO e outros x JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - DF
Advogado: VITOR PACZEK MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 03/12/2019
TRF1 - 0031294-51.2004.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO ADOLPHO LOBBE NETO e outros
Advogado: MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0031294-51.2004.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE MUCIO MONTEIRO FILHO e outros
Advogado: THIAGO GOMES VILANOVA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 08/10/2004
TRF1 - 1020689-04.2019.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) x GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 24/06/2025
TRF1 - 1004110-83.2025.4.01.0000
Partes: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2025
TRF1 - 1022722-69.2025.4.01.0000
Partes: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Des. Fed. Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 22/08/2025
TRF1 - 0004400-18.2016.4.01.3400
Partes: ANTONIO CARLOS FERNANDES x DEPUTADO FEDERAL EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA
Advogado: ANTONIO CARLOS FERNANDES
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 26/01/2016