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TJMA - 0833832-37.2020.8.10.0001
Partes: JOSE RIBAMAR DE CASTRO VIANA SOBRINHO e outros x JOSE HERLON MARTINS
Advogado: GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 01/10/2021
TJMA - 0019129-28.2006.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AUVEPAR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado: EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/08/2006
TJMA - 0009954-10.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI e outros
Advogado: YOYA ROSANE FERNANDES BESSA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2006
TJMA - 0009950-70.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PETRA CONSTRUTORA LTDA e outros
Advogado: EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2006
TJMA - 0004256-57.2005.8.10.0001
Partes: PETRA CONSTRUTORA LTDA x HOSTILIO CAIO PEREIRA DA COSTA
Advogado: EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2005
TJMA - 0000827-29.1998.8.10.0001
Partes: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A x MARANHAO PARCERIAS S/A - MAPA
Advogado: MARCELLO ALFREDO BERNARDES e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/10/2022
TJMA - 0049945-46.2013.8.10.0001
Partes: AUVEPAR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KLEBER MOREIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/11/2013
TJMA - 0019433-90.2007.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI e outros
Advogado: YOYA ROSANE FERNANDES BESSA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2007
TJMA - 0028301-38.1999.8.10.0001
Partes: LUSITANA EMPREENDIMENTOS S.A. x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/1999
TJMA - 0800714-91.2021.8.10.0015
Partes: CONDOMINIO PRAIA DAS FONTES x META PARTICIPACOES EIRELI
Advogado: SERGIO VERAS MEIRELES e outros
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 07/04/2021