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TJMA - 0830565-91.2019.8.10.0001
Partes: ELCY DA CONCEICAO COUTINHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 31/07/2019
TJMA - 0830565-91.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ELCY DA CONCEICAO COUTINHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2023
TJMA - 0830565-91.2019.8.10.0001
Partes: ELCY DA CONCEICAO COUTINHO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/12/2020
TJMA - 0026766-20.2012.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x ELCINETE DE JESUS COUTINHO e outros
Advogado: MARCIA HADAD TRINTA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2021
TJBA - 0307446-49.2012.8.05.0000
Partes: OLIMPIO SOARES NETO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 25/05/2012
TJMA - 0835027-91.2019.8.10.0001
Partes: ELI MARIA COQUEIRO COUTINHO
Advogado: KIANY PEREIRA COSTA
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 23/08/2019
TJRJ - 0815027-19.2024.8.19.0042
Partes: ENY MOREIRA DE SOUZA COUTINHO x AGUAS DO IMPERADOR SA
Advogado: ANA CAROLINE NUNES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Petropolis 1 Vara Civel
Ajuizamento: 23/08/2024
TJPA - 0811031-94.2017.8.14.0301
Partes: JOAO ELOY DE QUEIROZ COUTINHO e outros x EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 01/06/2017