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TJPA - 0801208-54.2024.8.14.0074
Partes: MARIA SANTA SANTOS DA PENHA x INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH
Advogado: LUCIANA BORGES MANICA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Tail Ndia
Ajuizamento: 13/05/2024
TJPA - 0849459-04.2024.8.14.0301
Partes: RENATA NUNES PORTO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: SILVIA PORTO BUARQUE DE GUSMAO e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/06/2024
TJPA - 0800591-92.2024.8.14.0010
Partes: AMANDA KATARINA VALENTE BELTRA x INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH e outros
Advogado: TACIANA FARIAS LOPES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Breves
Ajuizamento: 02/03/2024
TJPA - 0884317-61.2024.8.14.0301
Partes: TATIANE CRISTINA BORDALO DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH
Advogado: FERNANDO MENEGAT e outros
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/10/2024
TJPA - 0817666-77.2024.8.14.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH x JACILENE FARIAS PACHECO
Advogado: FERNANDO MENEGAT
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 23/10/2024
TJPA - 0819274-22.2020.8.14.0301
Partes: MARLENE AIRES BRITO e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FERNANDO MENEGAT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 28/07/2025
TJPA - 0819274-22.2020.8.14.0301
Partes: MARLENE AIRES BRITO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FERNANDO MENEGAT e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 06/03/2020
TJPA - 0819574-72.2024.8.14.0000
Partes: MIERCIO CARDOSO DE ALCANTARA NETO x INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH
Advogado: FERNANDO MENEGAT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes
Ajuizamento: 21/11/2024
TJPA - 0821470-53.2024.8.14.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH x MARLENE AIRES BRITO
Advogado: FERNANDO MENEGAT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 08/01/2025
TJPA - 0801097-33.2023.8.14.0130
Partes: LUCINEIDE DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH
Advogado: LUCIANA BORGES MANICA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis
Ajuizamento: 20/10/2023