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TJBA - 8003024-74.2022.8.05.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUCAS EMANUEL BARROS MIRANDA
Advogado: HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO
1ª instância - 2ª Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais de Irece
Ajuizamento: 22/08/2022
TJCE - 3000862-43.2024.8.06.0160
Partes: FRANCISCO CAETANO DE MESQUITA NETO x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria
Ajuizamento: 23/07/2024
TJCE - 3000862-43.2024.8.06.0160
Partes: FRANCISCO CAETANO DE MESQUITA NETO x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/03/2025
TJCE - 3000028-40.2024.8.06.0160
Partes: FRANCISCO CAETANO DE MESQUITA NETO x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Ajuizamento: 16/01/2024
TJCE - 3000028-40.2024.8.06.0160
Partes: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA e outros x FRANCISCO CAETANO DE MESQUITA NETO
Advogado: ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/07/2024
TJCE - 3000027-55.2024.8.06.0160
Partes: FRANCISCO CAETANO DE MESQUITA NETO x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Ajuizamento: 16/01/2024
TJCE - 3000027-55.2024.8.06.0160
Partes: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA e outros x FRANCISCO CAETANO DE MESQUITA NETO
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/08/2024
TJCE - 3000029-25.2024.8.06.0160
Partes: FRANCISCO CAETANO DE MESQUITA NETO x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Ajuizamento: 16/01/2024
TJCE - 3000029-25.2024.8.06.0160
Partes: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA e outros x FRANCISCO CAETANO DE MESQUITA NETO
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lisete de Sousa Gadelha
Ajuizamento: 24/06/2024
TJCE - 0001831-56.2017.8.06.0160
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES FERREIRA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
1ª instância - Vara Unica Criminal de Santa Quiteria
Ajuizamento: 02/03/2022