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TJMA - 0821311-89.2022.8.10.0001
Partes: YAD PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WILLIAN TIECHER e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 25/04/2022
TJMA - 0821311-89.2022.8.10.0001
Partes: YAD PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WILLIAN TIECHER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMA - 0821644-41.2022.8.10.0001
Partes: REAL COMERCIAL LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMA - 0821644-41.2022.8.10.0001
Partes: REAL COMERCIAL LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMA - 0852181-54.2021.8.10.0001
Partes: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMA - 0852181-54.2021.8.10.0001
Partes: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2021
TJMA - 0809088-07.2022.8.10.0001
Partes: LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/05/2022
TJMA - 0809088-07.2022.8.10.0001
Partes: LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 26/04/2024
TJMA - 0822420-41.2022.8.10.0001
Partes: HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RICARDO COSTA BRUNO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/04/2022
TJMA - 0822420-41.2022.8.10.0001
Partes: HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RICARDO COSTA BRUNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/03/2023