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TJRJ - 3000912-67.2025.8.19.0000
Partes: RAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: HUGO WILKEN MAURELL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Marco Antonio Ibrahim
Ajuizamento: 13/08/2025
TJRJ - 0023419-51.2017.8.19.0001
Partes: INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 28/03/2025
TJRJ - 3000820-89.2025.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Advogado: HUGO WILKEN MAURELL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0804308-98.2024.8.19.0002
Partes: DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Niteroi Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 08/02/2024
TJSP - 1506877-34.2023.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA
Advogado: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 27/11/2023
TJMT - 1004169-38.2022.8.11.0041
Partes: DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/07/2022
TRF2 - 5009226-34.2021.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x HUMANIZALAB LTDA
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2023
TRF2 - 5009226-34.2021.4.02.5102
Partes: HUMANIZALAB LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 19/08/2021
TRF2 - 5001934-03.2023.4.02.5110
Partes: ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 17/02/2023
TRF2 - 5001934-03.2023.4.02.5110
Partes: ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 23/06/2023