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TRF1 - 1002083-88.2020.4.01.3400
Partes: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A e outros x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros
Advogado: JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 16/01/2020
TRF1 - 0076348-20.2016.4.01.3400
Partes: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros
Advogado: UBIRATAN MATTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0076348-20.2016.4.01.3400
Partes: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO-IPEM-SP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 19/12/2016
TRF1 - 1003256-31.2021.4.01.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 02/02/2021
TRF1 - 0042101-13.2016.4.01.3400
Partes: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 14/07/2016
TRF2 - 5008985-40.2021.4.02.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
Advogado: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 05/06/2023
TRF2 - 5008985-40.2021.4.02.0000
Partes: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A e outros x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Advogado: EDUARDO DORIA NEHME e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 29/03/2023
TRF2 - 0023015-96.2018.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/03/2025
TRF2 - 0023015-96.2018.4.02.5101
Partes: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A e outros x DELEGADO DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2022
TRF2 - 0026969-53.2018.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
Advogado: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 30/07/2024