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TJBA - 8008064-10.2022.8.05.0022
Partes: FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros x MUNICIPIO DE BARREIRAS e outros
Advogado: JOSE MERCES DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 09/08/2024
TRF1 - 0024296-67.2004.4.01.3400
Partes: EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA - ME x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros
Advogado: JOSE MERCES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 03/08/2004
TRF1 - 0026481-05.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO x ASSOCICAO BRASILEIRA DOS EX-COMBATENTES DA GUERRILHA DO ARAGUAIA e outros
Advogado: JOSE MERCES DE OLIVEIRA NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 02/08/2021