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TJMT - 0037990-94.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/09/2019
TJMT - 1009532-95.2023.8.11.0000
Partes: MARIA ANGELA COUTO MOMBACH e outros x ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS e outros
Advogado: LEANDRO DAUMAS PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 26/04/2023
TJPR - 0800002-96.2019.8.18.0032
Partes: TECMAR TRANSPORTES LTDA. x FRANCISCO DE ASSIS COSME
Advogado: JESSICA TAYS VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Picos
Ajuizamento: 02/01/2019
TJPR - 0024465-15.2013.8.18.0140
Partes: ESTADO DO PIAUI x B2W COMPANHIA DIGITAL
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 11/10/2013
TJMG - 0151065-38.2011.8.13.0707
Partes: SENDAS S/A
Advogado: SAULO RODRIGO DO CARMO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Varginha
Ajuizamento: 06/12/2023
TJMG - 5000051-06.2016.8.13.0687
Partes: CLAUDINEA ROQUE CARVALHO e outros x TECMAR TRANSPORTES LTDA. e outros
Advogado: KAYO PHILIPE BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Timoteo
Ajuizamento: 20/01/2016
TJMG - 1554265-52.2004.8.13.0145
Partes: B2W COMPANHIA DIGITAL
Advogado: VITOR DANTAS DIAS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 07/04/2025
TJMG - 0282129-14.2011.8.13.0145
Partes: LOJAS AMERICANAS S.A.
Advogado: SHAYANA BARBOSA ESPINDOLA COSTA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMG - 0651073-58.2012.8.13.0145
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LOJAS AMERICANAS S.A.
Advogado: MARCIO DA ROCHA MEDINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 17/07/2023
TJMG - 0651057-07.2012.8.13.0145
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LOJAS AMERICANAS S.A.
Advogado: JAMERSON JADSON DE LIMA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 04/07/2023