Partes: BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: LEANDRO DAUMAS PASSOS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: MARCOS AURELIO FISCHER RUELA e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: LEANDRO DAUMAS PASSOS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: DAVILLA CRISTINA OLIVEIRA CABRAL x LOJAS AMERICANAS S/A

Advogado: RICARDO MARFORI SAMPAIO e outros

1ª instância - Itaguai 2 Vara Civel

Partes: SUPERAGUA EMPRESA DE AGUAS MINERAIS SA x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: DISTRITO FEDERAL x LOJAS AMERICANAS S.A.

Advogado: BRUNO PAIVA DA FONSECA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df

Partes: DISTRITO FEDERAL x LOJAS AMERICANAS S.A.

Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df

Partes: MUNICIPIO DE ITAUBA x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Advogado: KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR e outros

1ª instância - Itauba - Vara Unica

Partes: GERENTE DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO MT e outros x B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO e outros

Advogado: CINDY SCHOSSLER TOYAMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: LEANDRO DAUMAS PASSOS e outros

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica