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TRF1 - 1022696-66.2019.4.01.3400
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros
Advogado: JOSE MILTON FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 25/07/2024
TRF1 - 1022696-66.2019.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x ESPOLIO DE JOAQUIM DOMINGUES RORIZ e outros
Advogado: JAQUELINE MARIA RORIZ e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 14/08/2019
TRF1 - 1025750-74.2018.4.01.3400
Partes: ISH TECNOLOGIA S/A x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: WILLER TOMAZ DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 02/10/2024
TRF1 - 1019579-85.2020.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x ELIETH DE FATIMA DA SILVA BRAGA
Advogado: BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 17/08/2020
TJRR - 7000243-56.2025.8.22.0001
Partes: ADMINISTRADORA SILVESTRE LTDA - ME x AGERO - AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDONIA - DIRETOR PRESIDENTE e outros
Advogado: LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Sansao Batista Saldanha
Ajuizamento: 11/06/2025
TJRR - 7000243-56.2025.8.22.0001
Partes: ADMINISTRADORA SILVESTRE LTDA - ME x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 09/01/2025
TJBA - 0501236-48.2019.8.05.0001
Partes: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA x ANNE CAREN CARVALHO BURITI
Advogado: ROBSON SANT ANA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 01/07/2022
TJBA - 8022652-51.2023.8.05.0001
Partes: PRIME MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO EIRELI x ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado: KARYM VILANOVA ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 14/03/2025
TJBA - 0501194-33.2018.8.05.0001
Partes: LUCIA DE FATIMA CASTELLUCCI FERREIRA e outros x ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO VEREDAS PIATA e outros
Advogado: RAFAEL CERQUEIRA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 26/11/2021
TJBA - 8000751-94.2017.8.05.0176
Partes: MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA e outros x MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA e outros
Advogado: VICTOR SACRAMENTO PRAZERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 22/04/2022