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TRF2 - 5038320-39.2021.4.02.5001
Partes: MARCA AMBIENTAL LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 25/10/2021
TRF2 - 5038320-39.2021.4.02.5001
Partes: MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 06/09/2023
TRF2 - 5038332-53.2021.4.02.5001
Partes: MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 25/10/2021
TRF2 - 5038332-53.2021.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 20/07/2023
TRF2 - 5038332-53.2021.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 01/04/2024
TRF2 - 5038580-19.2021.4.02.5001
Partes: MARCA AMBIENTAL LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 27/10/2021
TRF2 - 5038580-19.2021.4.02.5001
Partes: MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 14/07/2022