STJ - 5038332-53.2021.4.02.5001

27/11/2023 11:56

Transitado em Julgado em 20/10/2023

27/09/2023 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978639/2023

27/09/2023 18:10

Protocolizada Petição 978639/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2023

26/09/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

25/09/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

25/09/2023 14:04

Conheço do agravo de MARCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

25/09/2023 14:04

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

14/09/2023 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/09/2023 07:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 916928/2023

14/09/2023 07:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/09/2023 07:15

Protocolizada Petição 916928/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/09/2023

20/07/2023 11:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/07/2023 11:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

20/07/2023 11:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/07/2023 21:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO