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TRF2 - 0022283-55.2017.4.02.5003
Partes: HELBER ALVES x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: ISRAEL DOMINGOS JORIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 12/08/2025
TRF2 - 5015994-85.2021.4.02.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x OSVALDO SILVA CARVALHO
Advogado: RODRIGO CARLOS HORTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Criminal de Vitoria
Ajuizamento: 21/05/2021
TRF2 - 5027666-22.2023.4.02.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x OSVALDO SILVA CARVALHO e outros
Advogado: ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Criminal de Vitoria
Ajuizamento: 05/07/2023
TJPB - 0862865-43.2023.8.15.2001
Partes: MARCELO DOS SANTOS PAIVA x THIAGO ROBERTO COSTA CARVALHO e outros
Advogado: KAIQUE MACEDO DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 09/11/2023
TJPB - 0834886-43.2022.8.15.2001
Partes: MARCELO DOS SANTOS PAIVA x MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPP e outros
Advogado: CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/07/2022
TJPB - 0866917-82.2023.8.15.2001
Partes: MARCELO DOS SANTOS PAIVA x MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPP
Advogado: GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/11/2023
TJPB - 0806325-90.2025.8.15.0000
Partes: MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPP x MARCELO DOS SANTOS PAIVA
Advogado: FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 01/04/2025
TJMA - 0817107-73.2020.8.10.0000
Partes: MARCELO AUGUSTO PAIVA SANTOS x AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado: ADRIANA ARAUJO FURTADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 18/11/2020
TJMA - 0832076-90.2020.8.10.0001
Partes: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A x MARCELO AUGUSTO PAIVA SANTOS
Advogado: ADRIANA ARAUJO FURTADO e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 15/10/2020
TJMA - 0800984-67.2020.8.10.0010
Partes: MARCELO AUGUSTO PAIVA SANTOS x AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado: VICTOR BARRETO COIMBRA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 03/12/2020