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TJBA - 8011533-79.2025.8.05.0080

Partes: WESLEY OLIVEIRA DA SILVA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: CARLA DE ARAUJO SANTOS

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana

Ajuizamento: 15/04/2025

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TJBA - 0211741-98.2024.8.05.0001

Partes: BRENDDA FA MERIC DE BELLEFON e outros x BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 14/01/2025

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TJBA - 0214209-35.2024.8.05.0001

Partes: MARCELO COUTINHO VIEIRA x ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 29/10/2024

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TRF1 - 1004400-39.2018.4.01.3300

Partes: MARCELO COUTINHO VIEIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Salvador

Ajuizamento: 02/05/2018

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TRF1 - 1054541-86.2023.4.01.3300

Partes: SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: JULIANA BOMFIM DE JESUS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 18/12/2023

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TRF1 - 1054541-86.2023.4.01.3300

Partes: SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: ANTONIO GILBERTO CARNEIRO MIRANDA e outros

1ª instância - 6ª Salvador

Ajuizamento: 30/05/2023

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TRF2 - 5093377-28.2024.4.02.5101

Partes: UNIAO x MARCELO VIEIRA COUTINHO

Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

Ajuizamento: 11/06/2025

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TRF2 - 5080581-68.2025.4.02.5101

Partes: MARCELO VIEIRA COUTINHO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF1 - 1054541-86.2023.4.01.3300

Partes: SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA x FAZENDA NACIONAL

Advogado: JULIANA BOMFIM DE JESUS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao

Ajuizamento: 04/07/2025

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TJES - 0005887-60.2014.8.08.0006

Partes: MARCELA COUTINHO DEVENS VIEIRA x EZAIAS RAMOS LEITE BATISTA

Advogado: GUILHERME FERREIRA SOARES

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Aracruz

Ajuizamento: 30/06/2014

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