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TJPE - 0009807-02.2009.8.16.0004

Partes: ESTADO DO PARANA x MARIA LUCIA DE SOUZA VILELA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

Ajuizamento: 04/09/2009

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TJMG - 0647604-65.2023.8.13.0000

Partes: ANTONIO SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogado: ELISMAR FIGUEIREDO LUIZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna

Ajuizamento: 27/03/2023

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TJRJ - 0800177-90.2021.8.19.0065

Partes: MARIA LUCIA DE SOUZA SALLES x SERGIO GUIZALBERTH DOS SANTOS

Advogado: JOEL SOUZA DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - Vassouras J Esp Adj Civ

Ajuizamento: 17/06/2021

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TJRN - 0800139-67.2021.8.20.5136

Partes: MARIA LUCIA DE SOUZA NOBRE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nisia Floresta

Ajuizamento: 27/04/2022

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TJRN - 0800139-67.2021.8.20.5136

Partes: LEANDRO DE SOUZA NOBRE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves

Ajuizamento: 10/01/2024

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TJRN - 0810081-43.2021.8.20.5001

Partes: LUCIA MARIA DE FRANCA e outros x MUNICIPIO DE NATAL

Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 17/02/2021

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TJRN - 0810081-43.2021.8.20.5001

Partes: TELMA MARIA LIMA CAMPOS DE SANTANA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo

Ajuizamento: 17/07/2024

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TJRR - 7002575-07.2023.8.22.0020

Partes: LUCIA MARIA DA CRUZ SOUZA x ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Advogado: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ e outros

1ª instância - Vara Unica de Nova Brasil Ndia

Ajuizamento: 06/12/2023

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TJPE - 0006683-65.2009.8.16.0083

Partes: JANETE MARIA AGASSI x MARIA LUCIA SOUZA DA SILVA e outros

Advogado: GIOVANI MARCELO RIOS e outros

1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Ajuizamento: 04/08/2014

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TJRJ - 0806239-60.2025.8.19.0210

Partes: MARIA LUCIA DE SOUZA LIMA x CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogado: ERLENE CHAVES SILVA

1ª instância - Ilha do Governador Regional 1 Vara Civel

Ajuizamento: 14/04/2025

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